Termos de Uso

Última atualização: 26 de agosto de 2026 · Versão 1.0

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a contratação e a utilização dos serviços prestados por VICTOR HUGO ZANELLA DIAS, inscrito no CNPJ sob o nº 63.398.979/0001-18, com endereço comercial em Rua Frederico Maurer, 3853, Sobrado 07 — Boqueirão — Curitiba/PR — CEP 81670-020, atuando sob o nome fantasia VZD Application (“VZD Application”, “nós”), bem como o acesso ao site vzdapplication.com.

Ao contratar os serviços ou autorizar a integração da sua conta comercial, a pessoa jurídica contratante (“Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Descrição do serviço

A VZD Application é uma provedora de tecnologia que desenvolve e opera uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada a integrar as contas comerciais de WhatsApp dos seus Clientes à WhatsApp Cloud API da Meta Platforms, Inc.

O serviço compreende:

• Onboarding da conta comercial — condução do processo de cadastro do número na WhatsApp Cloud API por meio do fluxo oficial de Embedded Signup da Meta, incluindo o vínculo da conta comercial do WhatsApp (WABA) e do número de telefone.
• Modo Coexistência — habilitação do pareamento que permite ao Cliente continuar utilizando o aplicativo WhatsApp Business no aparelho celular enquanto as mensagens também trafegam pela Cloud API.
• Recebimento de eventos — assinatura e processamento dos webhooks da conta autorizada, com entrega das mensagens recebidas, das mensagens espelhadas do aplicativo e dos status de entrega e leitura aos sistemas indicados pelo Cliente.
• Envio de mensagens — disparo de mensagens de texto e de modelos (templates) previamente aprovados pela Meta, a partir dos sistemas do Cliente.
• Suporte técnico — atendimento para configuração, diagnóstico de falhas e manutenção da integração.

O serviço é prestado em ambiente multi-conta, com segregação lógica dos dados de cada Cliente.

2. Relação com a Meta Platforms, Inc.

• A VZD Application é uma empresa independente. Não somos a Meta Platforms, Inc. e não possuímos vínculo societário com ela. WhatsApp, Meta e Facebook são marcas de titularidade da Meta Platforms, Inc.
• A utilização da WhatsApp Business Platform está sujeita aos termos e políticas da própria Meta, incluindo os Termos da WhatsApp Business, a Política Comercial e a Política de Mensagens. O Cliente declara conhecê-los e obriga-se a observá-los.
• A Meta pode alterar, suspender ou descontinuar recursos da plataforma a qualquer momento. A VZD Application não responde por indisponibilidades, mudanças de política ou decisões de suspensão praticadas pela Meta.
• A conta comercial e o número de telefone permanecem de titularidade do Cliente, que pode revogar a autorização concedida à VZD Application a qualquer tempo pelo Gerenciador de Negócios da Meta.

3. Cadastro, autorização e credenciais

• A contratação é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas ou a empresários individuais regularmente constituídos.
• O Cliente é responsável pela veracidade e pela atualização das informações cadastrais que fornecer.
• A autorização de acesso ocorre integralmente dentro das telas oficiais da Meta. A VZD Application não solicita e não armazena a senha da conta Facebook, do WhatsApp ou de qualquer outra credencial pessoal do Cliente.
• O Cliente é responsável por manter em sigilo as chaves de API e os acessos administrativos que lhe forem entregues, respondendo pelas operações realizadas com essas credenciais.

4. Obrigações do Cliente

O Cliente obriga-se a:

• Obter, de forma válida e demonstrável, o consentimento (opt-in) dos destinatários antes de enviar mensagens, conforme exigido pelas políticas da Meta e pela legislação aplicável;
• Atender prontamente aos pedidos de descadastramento (opt-out) dos destinatários;
• Não utilizar o serviço para envio de mensagens não solicitadas em massa (spam), fraude, phishing, discurso de ódio, conteúdo enganoso, conteúdo sexual explícito ou qualquer prática vedada pela Política Comercial da Meta;
• Não comercializar produtos ou serviços proibidos pela Política Comercial da Meta;
• Atuar como controlador dos dados pessoais dos seus próprios clientes, respondendo pela licitude do tratamento, pela informação aos titulares e pelo atendimento aos direitos previstos na LGPD;
• Cumprir a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
• Não tentar realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou explorar vulnerabilidades da plataforma;
• Não utilizar o serviço para volumes ou finalidades que caracterizem revenda não autorizada a terceiros, salvo pactuação expressa em contrato específico.

5. Obrigações da VZD Application

• Prestar o serviço com diligência técnica e conforme a documentação entregue ao Cliente;
• Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas à proteção dos dados tratados;
• Tratar os dados de mensagens do Cliente exclusivamente para a execução do serviço, seguindo as instruções do Cliente na qualidade de operadora;
• Manter confidencialidade sobre as informações do Cliente;
• Comunicar ao Cliente, sem demora injustificada, incidentes de segurança que possam acarretar risco relevante aos titulares;
• Devolver ou eliminar os dados do Cliente ao término da relação contratual, nos prazos indicados na Política de Privacidade.

6. Disponibilidade, suspensão e manutenção

• O serviço é fornecido em regime de melhores esforços. Metas de disponibilidade específicas, quando aplicáveis, constam do contrato ou da proposta comercial firmada com o Cliente.
• Poderão ocorrer janelas de manutenção programada, comunicadas previamente sempre que possível.
• Poderemos suspender o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, de risco à segurança da plataforma, de determinação da Meta ou de ordem de autoridade competente.
• Não respondemos por interrupções decorrentes de falhas de terceiros, incluindo a infraestrutura da Meta, provedores de conectividade e serviços de hospedagem.

7. Preços e pagamento

• Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento são definidos na proposta comercial ou no contrato assinado com o Cliente.
• Os custos cobrados diretamente pela Meta pelo uso da WhatsApp Business Platform (tarifas por conversa ou por mensagem, conforme o modelo vigente) são de responsabilidade do Cliente, salvo disposição em contrário.
• O inadimplemento por prazo superior a 15 dias autoriza a suspensão do serviço, após comunicação prévia.

8. Propriedade intelectual

• O software, o código-fonte, a documentação, as marcas e os elementos visuais da VZD Application permanecem de nossa titularidade exclusiva. A contratação concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência do contrato.
• Os dados, conteúdos e mensagens do Cliente permanecem de titularidade do Cliente.

9. Limitação de responsabilidade

• Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade total por perdas e danos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.
• Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos.
• Não respondemos pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Cliente, nem pelas sanções aplicadas pela Meta em razão de descumprimento das políticas da plataforma pelo Cliente.
• Nenhuma limitação afasta a responsabilidade por dolo ou por hipóteses que a lei considere inafastáveis.

10. Vigência e rescisão

• Estes Termos vigoram enquanto durar a prestação do serviço.
• Qualquer das partes pode rescindir a relação mediante aviso prévio de 30 dias, sem prejuízo dos valores devidos até a data da rescisão.
• A rescisão por violação destes Termos pode ser imediata.
• Encerrada a relação, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias, findos os quais os dados serão eliminados conforme a Política de Privacidade.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos. Nas operações relativas às conversas do Cliente com os seus próprios clientes, o Cliente atua como controlador e a VZD Application como operadora, nos termos da LGPD.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias pelos canais de contato registrados. A continuidade do uso após a entrada em vigor implica concordância com a nova versão.

13. Disposições gerais

• A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não configura novação nem renúncia de direito.
• Estes Termos não criam vínculo societário, de emprego, de franquia ou de representação entre as partes.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

• VICTOR HUGO ZANELLA DIAS — VZD Application
• CNPJ: 63.398.979/0001-18
• Endereço: Rua Frederico Maurer, 3853, Sobrado 07 — Boqueirão — Curitiba/PR — CEP 81670-020
• E-mail: contato@vzdapplication.com
• Telefone: +55 (41) 99520-1100